Sociedade Unipessoal de Advocacia: qual a melhor opção tributária para advogados?

Advogado não pode ser MEI. Sobram, na prática, três caminhos: continuar recebendo honorários como pessoa física, abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUP) ou constituir sociedade com outros advogados. A diferença de imposto entre eles é grande.

1. Autônomo (pessoa física)

Os honorários entram no carnê-leão e na declaração anual, com tabela progressiva que chega a 27,5%, mais INSS. Não há distribuição de lucros isenta e a dedução de despesas é limitada ao livro-caixa da atividade.

2. Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUP)

Criada pela Lei 13.247/2016, permite registrar a sociedade na OAB sem sócio. É a estrutura mais usada por quem atua sozinho e quer sair da pessoa física.

No Simples Nacional, a advocacia é tributada pelo Anexo IV, cuja alíquota começa em 4,5% sobre a receita bruta — mas com o INSS patronal recolhido por fora, sobre o pró-labore. Em estruturas de serviços correlatos pode se aplicar o Anexo III (início em 6%), o que exige análise do objeto social.

• ✓Registro na OAB e na Receita Federal, sem necessidade de sócio
• ✓Separação total entre patrimônio pessoal e do escritório
• ✓Distribuição de lucros isenta de IR com contabilidade regular
• ✓Comprovação de renda mais forte para crédito e financiamento

3. Sociedade pluripessoal

Indicada quando há divisão real de clientes e resultados. Exige contrato social bem redigido — participação, retirada, cláusula de saída e responsabilidade sobre honorários de sucumbência — para evitar litígio entre sócios depois.

A partir de quanto compensa abrir CNPJ

Na média dos casos que atendemos, a partir de R$ 5 mil a R$ 6 mil de honorários mensais a economia tributária já supera o custo de manter a empresa (honorários contábeis, taxas da OAB e obrigações municipais). Acima de R$ 15 mil por mês, a diferença anual costuma passar de dezenas de milhares de reais.

Checklist antes de decidir

• ✓Média real de honorários dos últimos 12 meses
• ✓Peso de contratos com retenção de ISS e IRRF
• ✓Necessidade de comprovar renda no curto prazo
• ✓Intenção de contratar estagiários ou advogados associados
• ✓Simulação comparativa entre carnê-leão e Simples Nacional